Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2015

Fica aprovado Plano Municipal de Educação.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 2015

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 06 . 2015


LEI MUNICIPAL Nº 1.658/2015

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Almirante Ta-mandaré do Sul, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de peque-no valor (RPV).

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 2015

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 05 . 2015


LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2015

Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 2015

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2015


LEI MUNICIPAL Nº 1.656/2015

Autoriza a contratação emergencial de dois Operários.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 2015

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2015


LEI MUNICIPAL Nº 1.655/2015

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2015, no valor de R$ 12.372,55 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 2015

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2015


LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2015

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2015, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 2015

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2015


LEI MUNICIPAL Nº 1.653/2015

Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, a reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 2015

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 04 . 2015


LEI MUNICIPAL Nº 1.652/2015

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2015, no valor de R$ 6.500,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 2015

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 04 . 2015


LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2015

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2015, no valor de R$ 174.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 2015

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 04 . 2015


LEI MUNICIPAL Nº 1.650/2015

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Almirante Tamandaré do Sul, referente ao Loteamento Bem Viver, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 2015

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 04 . 2015


LEI MUNICIPAL Nº 1.649/2015

Autoriza a concessão de reposição salarial e aumento real aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 2015

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2015


LEI MUNICIPAL Nº 1.648/2015

AUTORIZA VIAGEM INTERNACIONAL DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 2015

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2015


LEI MUNICIPAL Nº 1.647/2015

Autoriza reajuste salarial aos Professores Municipais e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 2015

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2015


LEI MUNICIPAL Nº 1.646/2015

Autoriza a contratação emergencial de um professor.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 2015

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2015


LEI MUNICIPAL Nº 1.645/2015

Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 2015

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2015


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