Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 1.978.19

Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (58,15 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.977.19

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2019, no valor de R$438,50 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (56,76 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 04 . 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.976.19

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Anexo 1 (205,2 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 03 . 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.975.19

Autoriza a contratação emergencial de um professor.

ANEXOS

Anexo 1 (58,82 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 03 . 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.974.19

Autoriza o Município a ceder o uso de estrutura pública, e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (51,28 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 03 . 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.973.19

Autoriza reposição salarial aos profissionais do magistério da Educação Básica e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (47,39 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.972.19

Institui a Câmara Mirim no município de Almirante Tamandaré do Sul e estabelece normas para seu funcionamento.

ANEXOS

Anexo 1 (65,12 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 03 . 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.971.19

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2019, no valor de R$389.984,13 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (64,2 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 03 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 03 . 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.970.19

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2019, no valor de R$222.857,14 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (63,07 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 03 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 03 . 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.969.19

Altera padrão de vencimentos do cargo de Mecânico criado pela Lei Municipal 067/2001 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (49,8 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 02 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 02 . 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.968.19

Cria vaga no cargo de Motorista no Quadro de Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (52,57 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 02 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 02 . 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.967.19

Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (56,37 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 02 . 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.966.19

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2019, no valor de R$140.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (63,67 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 02 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 02 . 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.965.19

Autoriza a Contratação Emergencial de um Auxiliar de Serviços Gerais.

ANEXOS

Anexo 1 (52,83 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 02 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 02 . 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.964.19

Altera anexos da Lei Municipal 1.847/2017 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (179,81 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 02 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 02 . 2019

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