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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 2.066.20
Autoriza a contratação emergencial de um professor.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 02 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 02 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.065.20
Autoriza a contratação emergencial de um professor.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 02 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.064.20
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a Suplementar dotações no Orçamento do Município para o Exercício de 2020, no valor de R$ 1.690.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 02 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.063.20
Autoriza a abertura de Créditos Especiais no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2020, no valor de R$ 617.877,25 e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 02 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 02 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.062.20
Extingue cargos no quadro de servidores em comissão do município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 02 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 02 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.131.21
Autoriza a contratação emergencial de um Mecânico e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 01 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 01 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.061.19
Autoriza a recontratação emergencial de um Assistente Social e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.060.19
Dá denominação à Praça Municipal do Distrito de Rincão do Segredo e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.059.19
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal 1.945/2018 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.058.19
Extingue cargo de servidor em comissão do Poder Legislativo e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.057.19
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal do Centro de Referência da Assistência Social em Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.056.19
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a majorar alíquotas do plano de saúde do IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.055.19
Altera padrão de vencimentos do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário criado pela Lei Municipal 734/2007 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.054.19
Dá denominação à Unidade Básica de Saúde da sede do município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.053.19
Dispõe sobre o parcelamento da dívida ativa municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 12 . 2019