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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 2.059.19
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal 1.945/2018 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.058.19
Extingue cargo de servidor em comissão do Poder Legislativo e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.057.19
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal do Centro de Referência da Assistência Social em Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.056.19
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a majorar alíquotas do plano de saúde do IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.055.19
Altera padrão de vencimentos do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário criado pela Lei Municipal 734/2007 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.054.19
Dá denominação à Unidade Básica de Saúde da sede do município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.053.19
Dispõe sobre o parcelamento da dívida ativa municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.052.19
Concede abono salarial de caráter indenizatório aos servidores efetivos da Sec. Municipal de Saúde participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.051.19
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2019, no valor de R$ 910,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.050.19
Inlcui dispositivo na Lei Municipal nº 714/2007 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.049.19
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.048.19
Institui uso de uniforme escolar padronizado na rede municipal de ensino do Município.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.047.19
Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período 2018/2021, cria meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e abre Crédito Especial no orçamento do município para o exercício e dá outras providencias.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 12 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.046.19
Autoriza o Município a conceder o uso de equipamentos à entidades comunitárias e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 11 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 11 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.045.19
Dispõe sobre o parcelamento, a remis-são, a compensação, a dação em pa-gamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 11 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 11 . 2019