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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.933.18
Cria o Cargo de Agente de Controle Interno, no Quadro de Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 09 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.932.19 ANEXO 1 LDO 2019
Meta Fiscal da Receita - Resumo por Fontes
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 09 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 09 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.932.18 ANEXO 5 LDO 2019
Meta Fiscal da Despesa - Rol de Programas
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 09 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.932.18 ANEXO 4 LDO 2019
Meta Fiscal da Despesa - Rol de Programas por Órgão_Unidade
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 09 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.932.18 ANEXO 3 LDO 2019
Meta Fiscal da Despesa - Resumo por Fontes
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 09 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.932.18
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 09 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.931.18
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2018, no valor de R$ 10.333,00 e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 09 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.930.18
Institui Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 09 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 09 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.929.18
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2018, no valor de R$ 2.928,15 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 09 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.928.18
Autoriza a contratação emergencial de um Motorista
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 08 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.927.18
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2018, no valor de R$ 21.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 08 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.926.18
Altera redação e inclui dispositivos na Lei Municipal 1.828/2017 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 08 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2018