Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 12 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.527/2013

Institui a Taxa de Vigilância Sanitária Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 12 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.526/2013

CRIA A DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANI-TÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 12 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.510/2013

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 164.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.525/2013

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 72.500,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 12 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.524/2013

Autoriza a aquisição de terreno urbano na sede do município de propriedade de LUCIANA LINCK.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 12 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2013

Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 12 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.522/2013

Altera o padrão do cargo de Diretor Administrativo do Poder Legislativo e dá outras providencias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.521/2013

Autoriza a Contratação Emergencial de um Médico Veterinário

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.520/2013

Autoriza a contratação emergencial de um professor.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.519/2013

Autoriza a contratação emergencial de um Mecânico.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 11 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.518/2013

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 74.000,00 inclui metas na LDO 2013 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 11 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.517/2013

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 11 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.516/2013

Autoriza a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul a doar bens inservíveis e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.515/2013

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2013


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