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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 2.014.19
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 07 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 07 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.013.19
Inclui dispositivos na Lei Municipal 1.828/2017 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 07 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 07 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.012.19
Institui Gratificação de Serviço a ser paga aos servidores do Poder Executivo designados para executar os serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Poder Legislativo, especialmente contabilidade, tesouraria, recursos humanos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 07 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 07 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.011.19
Autoriza a recontratação emergencial de um Assistente Social, e autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2019, no valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 07 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 07 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.010.19
Cria o Cargo de Chefe de Obras, no Quadro de Servidores em Comissão do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 07 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 07 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.009.19
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2019, no valor de R$222.857,14 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 07 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 07 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.008.19
Autoriza a contratação emergencial de um Motorista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 07 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 07 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.007.19
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal 1.341/2011 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 07 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 07 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.006.19
Concede abono salarial de caráter indenizatório aos servidores efetivos da Sec. Municipal de Saúde participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 07 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 07 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.005.19
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2019, no valor de R$4.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 07 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 07 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.004.19
Autoriza o Município a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JUCISRS e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 06 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 06 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.003.19
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal 1.945/2018 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 06 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 06 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.002.19
Cria Gratificação pelo exercício de atividades de Ouvidor Geral da Câmara de Vereadores de Almirante Tamandaré do Sul.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 06 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.001.19
Acresce e altera dispositivos na Lei Municipal 1.328/2011 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 06 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.000.19
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul, a suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2019, no valor de R$28.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 06 . 2019