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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.966.19
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2019, no valor de R$140.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 02 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 02 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.965.19
Autoriza a Contratação Emergencial de um Auxiliar de Serviços Gerais.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 02 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 02 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.964.19
Altera anexos da Lei Municipal 1.847/2017 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 02 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 02 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.963.19
Dispõe sobre o ressarcimento ao Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Poder Legislativo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 02 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 02 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.962.19
Altera redação de dispositivo da Lei Municipal 1.407/2012 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 02 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.961.19
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2019, no valor de R$20.004,83 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 02 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.960.19
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2019, no valor de R$ 438.549,69 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 02 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.959.19
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2019, no valor de R$ 585.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 02 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.958.19
Autoriza a Contratação Emergencial de um Operador de Máquinas.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 02 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.957.19
Autoriza a Contratação Emergencial de um Agente de Serviços.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 02 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.956.19
Autoriza a contratação emergencial de professores.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 02 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.955.18
Autoriza a Contratação Emergencial de um Médico Clínico Geral.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 12 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.954.18
Autoriza a Contratação Emergencial de um Médico Pediatra.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 12 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.953.18
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 12 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.952.18
Dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo e, institui órgãos de julgamento das infrações administrativas ambientais no âmbito do Município, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 12 . 2018