Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.464/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 04 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.465/2013
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2013, no valor de R$ 4.000,00 em favor da Associação de Artesãos de Almirante Tamandaré do Sul.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 04 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.463/2013
Autoriza a aquisição de terreno urbano no distrito de Rincão do Segredo de propriedade de ÊNIO SCHIMIDT e MARLENE SILVA SCHIMIDT.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 04 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.462/2013
Altera redação do art. 24 e 30 da Lei Municipal nº 068/2001, concedendo aumento real aos Professores Municipais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 04 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.461/2013
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2013, no valor de R$ 6.000,00 em favor da Associação de Moradores da Localidade de Linha Barra.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 04 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.460/2013
Autoriza a contratação emergencial de um Técnico de Enfermagem.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 04 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.459/2013
Altera padrão do cargo de provimento efetivo de motorista criado pela Lei Municipal 067/2001 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 04 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.458/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2013, no valor de R$ 57.000,00 e inclui Meta no PPA e LDO.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 04 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.457/2013
Concede o “Título de Cidadão Honorário” de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. Nelson Rockembach.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013
Autoriza a concessão de reposição salarial aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.455/2013
Altera redação do art. 3º da Lei Municipal 834.07, abre crédito especial no orçamento do município e inclui metas na LDO.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.454/2013
Concede o Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial a Sra. Elsa Anelci Lampert.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.453/2013
Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. Pedro Antonio Girotto.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.452/2013
Concede o “Prêmio ao Trabalhador” ao Sr. Eldon João Hoff.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.451/2013
Concede o “Prêmio de Destaque Esportivo” ao Sr. Amauri Aires”.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2013