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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.948.18
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2018, no valor de R$ 3.899,81 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 12 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 12 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.947.18
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.946.18
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a majorar alíquotas do plano de saúde do IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 11 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 11 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.945.18
Dispõe sobre o regulamento do sistema de esgotamento sanitário do Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 11 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 11 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.944.18
Autoriza o Município a firmar Convênio/Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 11 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 11 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.943.18
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2018, no valor de R$ 306.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 11 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 11 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.942.18
Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a dação em pagamento, a revi-são, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 10 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 10 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.941.18
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2018, no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.940.18
Autoriza a abertura de Créditos Especiais no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2018, no valor de R$ 499.021,52 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.939.18
Cria cargos no quadro de servidores efetivos do município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.938.18
Altera redação de dispositivo da Lei Municipal 1.702/2015 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.937.18
Altera carga horária e padrão de vencimentos do cargo de nutricionista criado pela Lei Municipal 707/2007 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.936.18
Cria o Cargo de Agente de Serviços, no Quadro de Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.935.18
Extingue cargos no quadro de servidores efetivos do município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.934.18
Altera carga horária do Cargo de Assistente Social do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2018