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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.871.18
Autoriza a contratação emergencial de um professor de educação especial.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 02 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.870.18
Autoriza a contratação emergencial de um professor.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 02 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.869.18
Institui a Patrulha Agrícola no Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 02 . 2018
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.868.17
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2017, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 12 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.867.17
Autoriza o Poder Executivo a realizar Permuta de Professor com o município de Chapada/RS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 12 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.866.17
Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal 1.200/2010 que “Dispõe sobre as taxas de serviços ambientais e institui seus valores, dispõem sobre sanções por infrações ambientais e dá outras providências”.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 12 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.865.17
Estabelece normas para instalação de Estação Rádio Base – ERB, Microcélula de Telefonia Celular.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 12 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.864.17
Concede abono salarial de caráter indenizatório aos servidores efetivos da Sec. Municipal de Saúde, Habitação e Assistência Social participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 12 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 12 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.862.17
Altera redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.690/2015 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 12 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.861.17 ANEXO
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício financeiro de 2018.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.861.17
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício financeiro de 2018.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.860.17
Autoriza a abertura de Créditos Especiais no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2017, no valor de R$133.600,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 11 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.859.17
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2017, no valor de R$194.500,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 11 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.858.17
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 11 . 2017