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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.851.17
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 11 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº ANEXOS LEI Nº 1.847.17
Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 10 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.850.17
Inclui dispositivo na redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 133/2002 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 10 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.849.17
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, bem como o Quadro Mural da Prefeitura Municipal, como veículos oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Poder Executivo Municipal de Almirante Tamandaré do Sul, e revoga a Lei Municipal nº 1.026/2009.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 10 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.848.17
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 10 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.847.17
Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 10 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.846.17
Autoriza a Contratação Emergencial de um Auxiliar de Serviços Gerais.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 10 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.845.17
Autoriza a Contratação Emergencial de um Zelador.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 10 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 10 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 10 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.843.17
Autoriza a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul a doar bens inservíveis e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 10 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 10 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.842.17
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de poços artesianos e redes de abastecimento de água às associações de moradores e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 10 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 10 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.841.17
Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.063.09 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 10 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 10 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.840.17
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 09 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.839.17
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bens municipais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 09 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 09 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.838.17
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2017, no valor de R$37.038,56e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 09 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 09 . 2017