Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 1.868.17

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2017, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.867.17

Autoriza o Poder Executivo a realizar Permuta de Professor com o município de Chapada/RS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 12 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.866.17

Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal 1.200/2010 que “Dispõe sobre as taxas de serviços ambientais e institui seus valores, dispõem sobre sanções por infrações ambientais e dá outras providências”.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 12 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.865.17

Estabelece normas para instalação de Estação Rádio Base – ERB, Microcélula de Telefonia Celular.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.864.17

Concede abono salarial de caráter indenizatório aos servidores efetivos da Sec. Municipal de Saúde, Habitação e Assistência Social participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.863.17

Revoga Leis Municipais nº 234/03 e 235/03.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 12 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.862.17

Altera redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.690/2015 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 12 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.861.17 ANEXO

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício financeiro de 2018.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.861.17

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício financeiro de 2018.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.860.17

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2017, no valor de R$133.600,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.859.17

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2017, no valor de R$194.500,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.858.17

Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.857.17

Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.856.17

Autoriza o Município a doar bens a produtores rurais - pessoas físicas, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.855.17

Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 11 . 2017


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