- CIDADE
- GOVERNO
- SERVIÇOS
- PUBLICAÇÕES
- GESTÃO ADMINISTRATIVA
- LEGISLAÇÃO
- COMUNICAÇÃO
- CARNE IPTU
- COVID-19
Legislação
Selecione os filtros abaixo para buscar as leis
LEI MUNICIPAL Nº 1.834.17
Altera quadro de Funções Gratificadas constantes no Plano de Carreira do Magistério Público do Município, extingue cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 08 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 08 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.833.17
Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 08 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.832.17
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 08 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.831.17
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 08 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.830.17
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2017, no valor de R$ 334.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 08 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.829.17
Altera redação da Lei Municipal nº 1.114/2010 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 08 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.828.17
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica dos Serviços Municipais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 08 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.827.17
Concede abono salarial de caráter indenizatório aos servidores efetivos da Sec. Municipal de Saúde, Habitação e Assistência Social participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 08 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.826.17
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a receber em ga-rantia lotes urbanos para fins de e-xecução de loteamento.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 08 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.825.17
Autoriza a recontratação emergencial de professor e a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2017, no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 08 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.824
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano ao Coral Cant’Arte e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 08 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.823.17
Acresce §4º no art. 1º da Lei Muni-cipal nº 1.816/2017 e dá outras pro-vidências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 08 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.822.17
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E DESCONTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 08 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 08 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.821.17
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2017, no valor de R$ 32.000,00, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 08 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 08 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.820.17
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Almirante Tamandaré do Sul.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 08 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 08 . 2017