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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.620/2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2014, no valor de R$ 173.300,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.619/2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2014, no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providencias.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.618/2014
Concede abono salarial aos servidores efetivos da Sec. Municipal da Saúde, Habitação e Assistência Social participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.617/2014
Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.616/2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2014, no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2014
Autoriza a Contratação Emergencial de um Farmacêutico.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.614/2014
Autoriza a contratação emergencial de um Mecânico, autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.613/2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2014, no valor de R$ 7.931,04 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 11 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 11 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.611/2014
Dá denominação às Ruas da Sede do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 11 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 11 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.610/2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito Junto a Caixa Econômica Federal – Caixa, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 11 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 11 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.609/2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2014, no valor de R$ 1.500,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.608/2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2014, no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 11 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 11 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.607/2014
Autoriza a contratação emergencial de um Motorista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 11 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 11 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2014
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2014, no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 10 . 2014