Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 1.208/2010

Dispõe sobre o ressarcimento a Prefeita e Vice-Prefeito das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.207.2010

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 152.250,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.206/2010

Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 12 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.205/2010

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 11.500,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 12 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.204/2010

Autoriza a Contratação Emergencial de duas serventes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 12 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.203/2010

Estima a receita e fixa a despesa do município de Almirante Tamandaré do Sul, para o exercício financeiro de 2011.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.202/2010

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 9.000,00 e inclui meta na LDO 2010.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 12 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.201/2010

Autoriza a Contratação Emergencial de um Zelador.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 12 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2010

Cria as taxas de serviços ambientais e institui seus valores, dispõem sobre sanções por infrações ambientais e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 12 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.998/2010

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2010, no valor de R$ 800,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2010

Autoriza a Contratação Emergencial de duas serventes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.997/2010

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 11 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2010

Altera anexo da Lei Municipal nº 300.03, que Instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2010

Autoriza a Contratação Emergencial de um Operador de Máquinas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2010

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2010


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