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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.715/2016
Autoriza a contratação emergencial de um Diretor Administrativo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 02 . 2016
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 02 . 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.714/2016
Dispõe sobre o ressarcimento ao Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Poder Legislativo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 02 . 2016
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 02 . 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.713/2016
Autoriza a contratação emergencial de professores.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 01 . 2016
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 01 . 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.712/2016
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2016, no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 01 . 2016
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 01 . 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.711/2016
Institui zona de interesse social para fins habitacionais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 01 . 2016
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 01 . 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.710/2016
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 01 . 2016
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 01 . 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.709/2015
Autoriza a Contratação Emergencial de um Agente Administrativo Auxiliar.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.708/2015
Altera redação do art.24 da Lei Municipal 067.2001 edá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.707/2015
Atribui gratificação ao Pregoeiro e Equipe de Apoio.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.706/2015
Altera redação do art.3º da Lei Municipal 190.2002 edá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.705/2015
Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.704/2015
Concede abono salarial de caráter indenizatório aos servidores efetivos da Sec. Municipal da Saúde, Habitação e Assistência Social participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.703/2015
Cria o Cargo de Assessor de Departamento Jurídico, no Quadro de Servidores em Comissão do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.702/2015
Cria o Cargo de Psicólogo CRAS, no Quadro de Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1701/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2015