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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.650/2015
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Almirante Tamandaré do Sul, referente ao Loteamento Bem Viver, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.649/2015
Autoriza a concessão de reposição salarial e aumento real aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.648/2015
AUTORIZA VIAGEM INTERNACIONAL DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.647/2015
Autoriza reajuste salarial aos Professores Municipais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.646/2015
Autoriza a contratação emergencial de um professor.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.645/2015
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.644/2015
Autoriza contratação emergencial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2015
Concede o “Título de Cidadão Honorário” de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. Alexandre dos Santos.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.642/2015
Concede o “Prêmio de Destaque Esportivo” ao Sr. Dionísio Fusiger”.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.641/2015
Concede o “Prêmio ao Trabalhador” ao Sr. Mário Strack.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.640/2015
Concede o Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial ao Sr. José Leodir Denicoló.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.639/2015
Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. Sergio Ohse.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.638/2015
Autoriza contratação emergencial de um dentista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.637/2015
Autoriza a Contratação Emergencial de Médico Pediatra.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.636/2015
Dá denominação à Rua da sede do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2015