- CIDADE
- GOVERNO
- SERVIÇOS
- PUBLICAÇÕES
- GESTÃO ADMINISTRATIVA
- LEGISLAÇÃO
- COMUNICAÇÃO
- CARNE IPTU
- COVID-19
Legislação
Selecione os filtros abaixo para buscar as leis
DECRETOS Nº 2.430/23
Dispõe sobre a criação do serviço civil e auxiliar de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no Município Almirante Tamandaré do Sul, nos termos do Art. 128, inciso II, CE, regulamentado pela Lei 15.726 de 26 de outubro de 2021.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 12 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.429/23
Autoriza o Município a realizar doação de imóvel a empresa Joelson Rodrigues da Silva, destinado a implantação de indústria e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 12 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.428/23
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 12 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.427/23
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2024, no valor de R$2.487.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 12 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.426/23
Autoriza a Contratação Emergencial de um Operador de Máquinas.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.425/23
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.424/23
Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 2.349/2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.423/23
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotação no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.422/23
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 11 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 11 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.421/23
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 11 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 11 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.420/23
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotação no orçamento do município para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 11 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 11 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.419/23
Autoriza a contratação emergencial de um Técnico de Enfermagem.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 11 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 11 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.418/23
Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 066/2001 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 11 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 11 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.417/23
Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 067/2001 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 11 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 11 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.416/23
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotação no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 10 . 2023