Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 1.854.17

Autoriza o Município a adquirir imóvel, no valor de R$ 350.000,00, destinado a ampliação de indústria e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.853.17

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2017, no valor de R$ 384.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.852.17

Cria meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e abre Crédito Especial no orçamento do município para o exercício e dá outras providencias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.851.17

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº ANEXOS LEI Nº 1.847.17

Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.850.17

Inclui dispositivo na redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 133/2002 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.849.17

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, bem como o Quadro Mural da Prefeitura Municipal, como veículos oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Poder Executivo Municipal de Almirante Tamandaré do Sul, e revoga a Lei Municipal nº 1.026/2009.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.848.17

Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.847.17

Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.846.17

Autoriza a Contratação Emergencial de um Auxiliar de Serviços Gerais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.845.17

Autoriza a Contratação Emergencial de um Zelador.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.844.17

Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.843.17

Autoriza a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul a doar bens inservíveis e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.842.17

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de poços artesianos e redes de abastecimento de água às associações de moradores e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.841.17

Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.063.09 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 10 . 2017


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