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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.516/2013
Autoriza a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul a doar bens inservíveis e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.515/2013
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.514/2013
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 276.200,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.513/2013
Altera as atribuições e padrão do cargo de Fiscal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.512/2013
Cria Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.511/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 52.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 10 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.509/2013
Cria Vagas de Professores no Quadro do Magistério do Município.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 10 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 10 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.508/2013
Cria vagas no Quadro de Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 10 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 10 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.507/2013
Autoriza o Município a doar bens inservíveis, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 10 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 10 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.506/2013
Autoriza a contratação emergencial de um professor.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 10 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.505/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 10 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.504/2013
Autoriza a contratação emergencial de um Operário.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 10 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.503/2013 ANEXO II
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.503/2013 ANEXO I
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.503/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2013