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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.705/2015
Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.704/2015
Concede abono salarial de caráter indenizatório aos servidores efetivos da Sec. Municipal da Saúde, Habitação e Assistência Social participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.703/2015
Cria o Cargo de Assessor de Departamento Jurídico, no Quadro de Servidores em Comissão do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.702/2015
Cria o Cargo de Psicólogo CRAS, no Quadro de Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1701/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2015 ANEXO 9
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2015 ANEXO 8
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2015 ANEXO 7
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2015 ANEXO 6
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2015 ANEXO 5
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2015 ANEXO 4
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2015 ANEXO 3
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2015 ANEXO 2
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2015 ANEXO 12
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2015 ANEXO 11
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2015