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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.521/2013
Autoriza a Contratação Emergencial de um Médico Veterinário
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 12 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.520/2013
Autoriza a contratação emergencial de um professor.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.519/2013
Autoriza a contratação emergencial de um Mecânico.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 11 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 11 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.518/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 74.000,00 inclui metas na LDO 2013 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 11 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 11 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.517/2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 11 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 11 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.516/2013
Autoriza a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul a doar bens inservíveis e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.515/2013
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.514/2013
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 276.200,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.513/2013
Altera as atribuições e padrão do cargo de Fiscal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.512/2013
Cria Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.511/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 52.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 10 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.509/2013
Cria Vagas de Professores no Quadro do Magistério do Município.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 10 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 10 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.508/2013
Cria vagas no Quadro de Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 10 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 10 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.507/2013
Autoriza o Município a doar bens inservíveis, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 10 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 10 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.506/2013
Autoriza a contratação emergencial de um professor.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 10 . 2013