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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013
Autoriza a concessão de reposição salarial aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.455/2013
Altera redação do art. 3º da Lei Municipal 834.07, abre crédito especial no orçamento do município e inclui metas na LDO.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.454/2013
Concede o Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial a Sra. Elsa Anelci Lampert.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.453/2013
Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. Pedro Antonio Girotto.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.452/2013
Concede o “Prêmio ao Trabalhador” ao Sr. Eldon João Hoff.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.451/2013
Concede o “Prêmio de Destaque Esportivo” ao Sr. Amauri Aires”.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.450/2013
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.449/2013
Autoriza reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.448/2013
Autoriza a Contratação Emergencial de um Bibliotecário.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.447/2013
Autoriza a Contratação Emergencial de um Motorista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.446/2013
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2013, no valor de R$ 15.000,00 em favor da Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica de Almirante Tamandaré do Sul – APSAT.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.445/2013
Autoriza contratações emergenciais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 02 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 02 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.444/2013
Autoriza a Contratação Emergencial de um Farmacêutico.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 02 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 02 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.443/2013
Autoriza a contratação emergencial de um Diretor Administrativo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 02 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 02 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.442/2012
Autoriza a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul a doar tela/alambrado inservível em favor do Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio Almirante Tamandaré.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 02 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 02 . 2013