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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.629/2014
Autoriza a Contratação Emergencial de Médico Pediatra.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.628/2014
Autoriza contratação emergencial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.627/2014
Altera redação da Lei Municipal nº 1.618 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.626/2014
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.625/2014
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.624/2014
Altera redação da Lei nº 1200/2010, que cria as taxas de serviços ambientais e institui seus valores, dispõe sobre sanções por infrações ambientais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.623/2014
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.622/2014
Altera padrão do cargo de servente e altera redação do Art. 2º da Lei Municipal 1.171/2010 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.621/2014
Altera padrão do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Contabilidade criado pela Lei Municipal 067/2001 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.620/2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2014, no valor de R$ 173.300,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.619/2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2014, no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providencias.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.618/2014
Concede abono salarial aos servidores efetivos da Sec. Municipal da Saúde, Habitação e Assistência Social participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.617/2014
Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.616/2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2014, no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2014
Autoriza a Contratação Emergencial de um Farmacêutico.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 12 . 2014