Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 1.046/2009

Institui o Programa Municipal de Estímulo e Valorização do Comércio Local e Aumento da Arrecadação -“ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, SUA NOTA VALE PRÊMIOS” e o “PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF”, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 2009

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 08 . 2009


LEI MUNICIPAL Nº 1.045/2009

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 350,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 2009

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 08 . 2009


LEI MUNICIPAL Nº 1.044/2009

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2009, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 2009

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 07 . 2009


LEI MUNICIPAL Nº 1.043/2009

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 44.500,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2009

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2009


LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2009

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 45.900,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2009

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2009


LEI MUNICIPAL Nº 1.041/2009

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 9.300,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2009

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2009


LEI MUNICIPAL Nº 1.040/2009

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 56.500,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2009

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2009


LEI MUNICIPAL Nº 1.039/2009

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 65.300,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2009

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2009


LEI MUNICIPAL Nº 1.038/2009

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 112.200,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2009

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2009


LEI MUNICIPAL Nº 1.037/2009

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 2.500,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 2009

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 07 . 2009


LEI MUNICIPAL Nº 1.036/2009

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 7.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 2009

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 07 . 2009


LEI MUNICIPAL Nº 1.035/2009

Institui a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 2009

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 07 . 2009


LEI MUNICIPAL Nº 1.034/2009

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 7.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2009

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 06 . 2009


LEI MUNICIPAL Nº 1.033/2009

Autoriza a contratação emergencial de um motorista

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2009

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 06 . 2009


LEI MUNICIPAL Nº 1.032/2009

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 10.245,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2009

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 06 . 2009


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