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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.610/2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito Junto a Caixa Econômica Federal – Caixa, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 11 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 11 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.609/2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2014, no valor de R$ 1.500,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.608/2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2014, no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 11 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 11 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.607/2014
Autoriza a contratação emergencial de um Motorista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 11 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 11 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2014
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2014, no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 10 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.605/2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2014, no valor de R$ 105.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 10 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 10 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.604/2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2014, no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 10 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 10 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.603/2014
Autoriza a contratação emergencial de um professor.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 10 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 10 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.602/2014
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2014, no valor de R$ 7.617,10 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 10 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 10 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.601/2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 09 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 09 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2014
Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 09 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 09 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.599/2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2014, no valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 09 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 09 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.598/2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2014, no valor de R$ 78.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 08 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.597/2014
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2014, no valor de R$ 8.000,00 em favor da Associação Artística e Cultural Cant`Arte.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 08 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.596/2014
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2014, no valor de R$ 8.000,00 em favor do CTG Lageano das Coxilhas.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 08 . 2014