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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.640/2015
Concede o Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial ao Sr. José Leodir Denicoló.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.639/2015
Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. Sergio Ohse.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.638/2015
Autoriza contratação emergencial de um dentista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.637/2015
Autoriza a Contratação Emergencial de Médico Pediatra.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.636/2015
Dá denominação à Rua da sede do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.635/2015
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 03 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 03 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.634/2015
Dispõe sobre o ressarcimento ao Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Poder Legislativo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 03 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 03 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.633/2015
Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento do Município de Almirante
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 02 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 02 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 02 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.631/2015
Autoriza a contratação emergencial de servidores.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 01 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 01 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.630/2014
Dá denominação às Ruas da Sede do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.629/2014
Autoriza a Contratação Emergencial de Médico Pediatra.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.628/2014
Autoriza contratação emergencial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.627/2014
Altera redação da Lei Municipal nº 1.618 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 12 . 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.626/2014
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 12 . 2014