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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2013
Altera redação do Artigo 34, da Lei Municipal nº 932.08, que Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 05 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.476/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 184.222,50, inclui metas no PPA e LDO e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 05 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.475/2013
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 26.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 05 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.474/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 6.132,78 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 05 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 05 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.473/2013
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2013, no valor de R$ 10.000,00 em favor do CTG Lageano das Coxilhas.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 05 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 05 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.472/2013
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2013, no valor de R$ 10.000,00 em favor da Associação Artística e Cultural Cant`Arte.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 05 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.471/2013
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 05 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.470/2013
Institui horário especial de trabalho e cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas atividades no transporte escolar, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 05 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.469/2013
DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 04 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal de 2013, no valor de R$ 2.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 04 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.466/2013
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 04 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.464/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 04 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.465/2013
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2013, no valor de R$ 4.000,00 em favor da Associação de Artesãos de Almirante Tamandaré do Sul.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 04 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.463/2013
Autoriza a aquisição de terreno urbano no distrito de Rincão do Segredo de propriedade de ÊNIO SCHIMIDT e MARLENE SILVA SCHIMIDT.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 04 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.462/2013
Altera redação do art. 24 e 30 da Lei Municipal nº 068/2001, concedendo aumento real aos Professores Municipais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 04 . 2013