Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 1.836.17

Altera quadro de cargos de provimento em comissão consignados na Lei Municipal 067/2001 e alterações e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 08 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.835.17

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2017, no valor de R$ 7.500,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 08 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.834.17

Altera quadro de Funções Gratificadas constantes no Plano de Carreira do Magistério Público do Município, extingue cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 08 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.833.17

Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 08 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.832.17

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 08 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.831.17

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 08 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.830.17

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2017, no valor de R$ 334.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 08 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.829.17

Altera redação da Lei Municipal nº 1.114/2010 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 08 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.828.17

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica dos Serviços Municipais e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 08 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.827.17

Concede abono salarial de caráter indenizatório aos servidores efetivos da Sec. Municipal de Saúde, Habitação e Assistência Social participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 08 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.826.17

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a receber em ga-rantia lotes urbanos para fins de e-xecução de loteamento.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 08 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.825.17

Autoriza a recontratação emergencial de professor e a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2017, no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 08 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.824

Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano ao Coral Cant’Arte e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 08 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.823.17

Acresce §4º no art. 1º da Lei Muni-cipal nº 1.816/2017 e dá outras pro-vidências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 08 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.822.17

ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E DESCONTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 08 . 2017


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