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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.446/2013
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2013, no valor de R$ 15.000,00 em favor da Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica de Almirante Tamandaré do Sul – APSAT.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 03 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 03 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.445/2013
Autoriza contratações emergenciais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 02 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 02 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.444/2013
Autoriza a Contratação Emergencial de um Farmacêutico.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 02 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 02 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.443/2013
Autoriza a contratação emergencial de um Diretor Administrativo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 02 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 02 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.442/2012
Autoriza a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul a doar tela/alambrado inservível em favor do Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio Almirante Tamandaré.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 02 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 02 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.441/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 02 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 02 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.440/2013
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 02 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 02 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.439/2013
Autoriza a contratação emergencial de um professor.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 02 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 02 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.438/2013
Autoriza permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino de Almirante Tamandaré do Sul, e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 02 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 02 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.437/2013
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 02 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 02 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.436/2013
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 02 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 02 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.435/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 950,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 01 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.434/2012
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 14.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2012
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 10.200,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 12 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.432/2012
Altera o padrão do Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 12 . 2012