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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.294/2011
Inclui o Inciso IV, no artigo 72 da Lei Municipal nº 66/2001, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 09 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 09 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.293/2011
Altera os artigos 86 a 90 da Lei Municipal nº 66/2001, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 09 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 09 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.292/2011
Autoriza a Contratação Emergencial de um Tesoureiro.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 09 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 09 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.291/2011
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 170.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 09 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.290/2011
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 100.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 09 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.289/2011
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 22.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 09 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.288/2011
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro para o exercício de 2011, no valor de R$ 15.000,00 a Associação de Moradores do Distrito de Linha Vitória e autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 12.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 08 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 08 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.287/2011
Autoriza a Contratação Emergencial de um Agente Administrativo Auxiliar.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 08 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 08 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.286/2011
Autoriza a Contratação Emergencial de um Agente Administrativo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 08 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 08 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.285/2011
Autoriza a contratação emergencial de um Professor Nível 2.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 08 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.284/2011
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 50.000,00 e inclui metas no P.P.A. e L.D.O.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 08 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.283/2011
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 8.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 08 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.282/2011
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 18.627,97.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 08 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 08 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.281/2011
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 83.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 08 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 08 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.280/2011
Autoriza a abertura de crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2011, no valor de R$ 3.600,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 08 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 08 . 2011