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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.192/2010
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2010, no valor de R$ 8.000,00 em favor da Associação de Moradores da Localidade de Linha Barra.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 10 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 10 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.191/2010
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2010, no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 10 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.190/2010
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 10 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 10 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.189/2010
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 10.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 10 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 10 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.188/2010
Autoriza a Contratação Emergencial de uma servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 10 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 10 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.187/2010
Autoriza a Contratação Emergencial de um Motorista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 10 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 10 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.186/2010
Faço saber que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 09 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 09 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.185/2010
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2010, no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 09 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 09 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.184/2010
Altera a redação do Inciso III, do Art. 2º da Lei Municipal 19/2001 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 09 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 09 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.183/2010
Inclui metas no P.P.A. 2010-2013, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 09 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 09 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.182/2010
Autoriza a Contratação Emergencial de um Motorista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 09 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 09 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.181/2010
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2010, no valor de R$ 1.200,00, em favor da Associação de Artesãos de Almirante Tamandaré do Sul.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 08 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.180/2010
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 08 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 08 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2010
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 10.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 08 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 08 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.178/2010
Autoriza a Contratação Emergencial de um Operador de Máquinas.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 08 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 08 . 2010