Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 836/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 2008

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 01 . 2008


LEI MUNICIPAL Nº 835/2008

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 37, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 2008

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 01 . 2008


LEI MUNICIPAL Nº 834/2007

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 833/2007

Altera redação do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 707.2007.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 832/2007

Autorização abertura de crédito especial no Orçamento do Município de 2007.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 831/2007

Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 773/07, 27 de junho de 2007.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 762/2007

Cria Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 761/2007

Autoriza a troca de padrão no cargo de tesoureiro e autoriza a incluir no Quadro de Servidores Efetivos do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 830/2007

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 12 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 829/2007

Cria Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 828/2007

Faço saber que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 827/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$3.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 11 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 826/2007

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$4.900,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 11 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 825/2007

Autoriza a contratação emergencial de uma Diretora Administrativa, para a Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 11 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 824/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$6.750,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2007


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