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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.417/2012
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 22.556,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 08 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.416/2012
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 08 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 08 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.414/2012
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 50.965,54.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 07 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 07 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.413/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso e doação a Hidromineradora Valle Azul Ltda.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 07 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 07 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.412/2012
REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 07 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 07 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.411/2012
Denomina Rua localizada na sede do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 07 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 07 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2012
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 70.800,00 e inclui Meta na LDO 2012.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 07 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 07 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2012
Autoriza a Contratação Emergencial de um Agente Administrativo Auxiliar.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 06 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 06 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.407/2012
Cria o Cargo de Diretor de Assistência Social, no Quadro de Servidores em Comissão do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 06 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.406/2012
Autoriza a Contratação Emergencial de um Enfermeiro.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 06 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.405/2012
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 19.800,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 06 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 06 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.404/2012
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 7.050,00
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 06 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 06 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.403/2012
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 18.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 06 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 06 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.402/2012
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 06 . 2012