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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.341/2011
Altera a Lei Municipal 68/2001 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 12 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.340/2011
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2011, no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 12 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 12 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.339/2011
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 41.800,00
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 12 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 12 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.338/2011
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 21.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 12 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 12 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.337/2011
Autoriza a Contratação Emergencial de um Vigilante.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2011
Dá denominação de Bairro localizado na sede do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.335/2011
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 380,35.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 12 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 12 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.334/2011
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 3.316,63.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 12 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 12 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.333/2011
Autoriza a Contratação Emergencial de um Auxiliar de Contabilidade
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 12 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.332/2011
Autoriza a Contratação Emergencial de um Operador de Máquinas.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 12 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.331/2011
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 6.400,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 12 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.330/2011
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 7.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 12 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.329/2011
Autoriza contratações emergenciais de dois veterinários.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 12 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2011
Define as atividades insalubres, perigosas e de risco para efeitos de percepção do adicional correspondente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 12 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.327/2011
Regulamenta o Inciso IV, do Artigo 72 da Lei Municipal 66/2001.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 12 . 2011