Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 763/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$26.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 06 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 760/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$30.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 06 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 759/2007

Autoriza contratação emergencial e autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2007 na quantia de R$1.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 758/2007

Autoriza a criação de duas funções gratificadas e autoriza a incluir as funções no Quadro de Servidores de Confiança do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 06 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 757/2007

Cria Cargos no Quadro de Servidores de Confiança do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 756/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$20.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 755/2007

Altera meta na LDO e autoriza a Concessão de Auxílios Financeiros, para o exercício de 2007.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 754/2007

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$1.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 753/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$1.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 752/2007

Autoriza a contratação emergencial de um Monitor de Informática e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 751/2007

Autoriza a firmar Contrato de Parceria entre o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer e a CONSYSDATA – Projeto Multimídia, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 750/2007

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 05 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 749/2007

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$13.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 05 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 748/2007

Autoriza a concessão de auxílio financeiro, para a Associação Comunitária de Consumidores de Água da Linha Dupla, a quantia de R$1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 747/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$6.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007


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