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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.364/2012
Autoriza reposição salarial e aumento real aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 03 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 03 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2012
Altera o art. 1º da Lei 1.320/2011 e autoriza a modificação do Convênio nº 121/2011, firmado com base nesta Lei.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 03 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 03 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.362/2012
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 420.806,00
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 03 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 03 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.361/2012
Autoriza a Contratação Emergencial de um Auxiliar de Britagem.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 03 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 03 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2012
Dispõe sobre o ressarcimento Vice-Prefeito das despesas tidas por ocasião da utilização de seu veículo particular a serviço da Administração Pública.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 02 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.359/2012
Cria vaga no cargo de Motorista no Quadro de Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 02 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.358/2012
Autoriza a Contratação Emergencial de um Tesoureiro.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 02 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.357/2012
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2012, no valor de R$ 10.000,00 em favor da Associação Artística e Cultural Cant`Arte
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 02 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.356/2012
Autoriza a contratação emergencial de três Professores e um Bibliotecário para o ano letivo de 2012.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 02 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2012
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 45.300,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 02 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 02 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.354/2012
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 6.600,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 02 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 02 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.353/2012
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 3.700,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 02 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 02 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.352/2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 02 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 02 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.351/2012
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 133.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 02 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 02 . 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2012
Dispõe sobre o ressarcimento ao Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Poder Legislativo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 01 . 2012
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 01 . 2012