Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 716/2007

Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 715/2007

Cria as taxas de Licenciamento Ambiental, institui seus valores e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 714/2007

Institui a Lei de Diretrizes Urbanas no Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 713/2007

Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 712/2007

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 711/2007

Autoriza a contratação emergencial de um Enfermeiro e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 710/2007

Autoriza a contratação emergencial de um professor e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 708/2007

Autoriza a contratação emergencial de uma professora e dá outras providencias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 707/2007

Cria Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município e autoriza contratação emergencial e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$8.000,00 no orçamento de 2007.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 706/2007

Autoriza a contratação emergencial de um professor e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 705/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$ 25.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 02 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 02 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 704/2007

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$ 8,68 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 02 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 02 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 709/2007

Cria cargo no Quadro de Servidores, de provimento em comissão, altera a Lei Municipal nº 67/2001 e autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 02 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 02 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 703/2007

Revoga a Lei Municipalnº 698.07 e Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$20.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 02 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 02 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 702/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$7.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 02 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 02 . 2007


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