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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.280/2011
Autoriza a abertura de crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2011, no valor de R$ 3.600,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 08 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 08 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.279/2011
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 97.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 08 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 08 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.278/2011
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 122.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 08 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 08 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.277/2011
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 58.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 08 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 08 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.276/2011
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 13.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 08 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 08 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.275/2011
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2011, no valor de R$ 15.000,00 em favor da Associação dos Servidores Municipais de Almirante Tamandaré do Sul.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 07 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 07 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.274/2011
Autoriza a Contratação Emergencial de quatro serventes.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 07 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 07 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 07 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 07 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.272/2011
Cria o Programa de Incentivo à Recuperação e Correção de Solos, dispõe sobre objetivos, beneficiários e condições gerais, abre Crédito Especial no Orçamento de 2011, Inclui Metas no Plano Plurianual 2010-2013 e LDO - 2011 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 07 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 07 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.271/2011
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro para o exercício de 2011, no valor de R$ 10.000,00 a Associação de Moradores da Localidade de Mata Cobra.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 07 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 07 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.270/2011
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 30.572,04.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 07 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 07 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.269/2011
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 12.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 07 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 07 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.268/2011
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 14.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 07 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 07 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.267/2011
Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 07 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 07 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.266/2011
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 07 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 07 . 2011