Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 841/2008
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$5.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 840/2008
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$4.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 839/2008
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$9.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 838/2008
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$13.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 837/2008
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a efetuar o pagamento de 14º salário aos Agentes Municipais de Saúde.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 836/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 835/2008
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 37, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 834/2007
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 833/2007
Altera redação do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 707.2007.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 12 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 832/2007
Autorização abertura de crédito especial no Orçamento do Município de 2007.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 12 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 831/2007
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 773/07, 27 de junho de 2007.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 12 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 762/2007
Cria Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 12 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 761/2007
Autoriza a troca de padrão no cargo de tesoureiro e autoriza a incluir no Quadro de Servidores Efetivos do Município.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 12 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 830/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 12 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 12 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 829/2007
Cria Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 12 . 2007