Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 686/2006

Autoriza a contratação emergencial de uma Diretora Administrativa e uma Servente, para a Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 685/2006

Autoriza o Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no orçamento do município de 2006, no valor de R$206.850,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 684/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 24.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 683/2006

Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 682/2006

Autoriza o Poder Legislativo de Almirante Tamandaré do Sul a adquirir terreno urbano sem benfeitoria e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 12 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 681/2006

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006 no valor de R$78.300,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 680/2006

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação uma área rural.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 679/2006

Inclui metas na LDO, Lei Municipal nº 666/06 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 12 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 678/2006

Dá denominação de Ruas do Município, localizadas no Loteamento Ferreira e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 677/2006

Autoriza a contratação emergencial de um professor e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 676/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$2.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 675/2006

Altera redação do Caput do art. 4º; altera o inciso III do mesmo art.; altera inciso III e cria parágrafo 1º e 2º no mesmo inciso e altera inciso IV ambos do art. 10º, da Lei Municipal nº 510 de 12.08.2005.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 674/2006

Autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso com a APSAT - ATS e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 664/2006

Inclui inciso VIII e IX no art. 3ºda Lei Municipal 173.02 de 21 de novembro de 2002 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 673/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área dos Sucessores de Nestor Henrique da Costa.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2006


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