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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 2.310/2022
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 10 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 10 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.304/2022
Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 10 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.303/2022
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 10 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 10 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.302/2022
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 10 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 10 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.301/2022
Autoriza a Prorrogação da Contratação Emergencial de Operador de Máquinas.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 09 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.300/2022
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2022, no valor de R$ 224.250,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 09 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 09 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.299/2022
Autoriza a contratação emergencial de professor.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 09 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 09 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.298/2022
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2022, no valor de R$ 1.459.175,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 09 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 09 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.297/2022
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2022, no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 09 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.296/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 08 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 08 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.295/2022
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotação no orçamento para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 08 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 08 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.294/2022
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.951/2018, que “Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental passiveis ou não de licenciamento, e ou, autorização ambiental no Município de Almirante Tamandaré do Sul, institui seus valores e dá outras providências”.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 08 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.293/2022
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 08 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.292/2022
Autoriza a contratação emergencial de um Operário.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 08 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.291/2022
Dispõe sobre a regulamentação do piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 08 . 2022