Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 2.370.23

Dispõe sobre as políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em Almirante Tamandaré do Sul, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 05 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.369.23

Altera redação e revoga dispositivos da Lei Municipal 1.046/2009 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.368.23

Autoriza a contratação emergencial de um Mecânico e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.367.23

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.366.23

Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Almirante Tamandaré do Sul, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.365.23

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 05 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 05 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.364.23

Altera quadro de cargos de provimento em comissão consignados na Lei Municipal 067/2001 e alterações e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 05 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 05 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.363.23

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotação no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.362.23

Autoriza a contratação emergencial de uma Servente e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.361.23

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2023, no valor de R$ 55.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.360.23

Autoriza a Contratação Emergencial de Médico Pediatra e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.359.23

Altera redação e inclui dispositivo na Lei Municipal 1.945/2018 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.358.23

Autoriza a Contratação Emergencial de um Profissional de Educação Física e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.357.23

Concede o “Título de Cidadão Honorário” de Almirante Tamandaré do Sul a Sra. VERACI DA SILVA MEIRA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 04 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.356.23

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 04 . 2023


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