Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 672/2006

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas do DAER e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 671/2006

Concede incentivo financeiro de R$ 7.950,00 para a empresa ALEXANDRE M CAPITÂNIO, para o exercício 2006 e autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.950,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 670/2006

Art. 1 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma fração de terras de propriedade do Esporte Clube Aymoré, sem benfeitorias, com área de 900,00m², com as seguintes especificações:

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 669/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 668/2006

Autoriza contratação emergencial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 667/2006

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 33.300,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 666/2006

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 665/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 663/2006

Autoriza a contratação emergencial de uma servente e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 662/2006

Altera meta na LDO e autoriza a Concessão de Auxílios Financeiros, para o exercício de 2006.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 661/2006

Autoriza contratação emergencial de motorista pelo prazo de 3 meses e abertura de crédito especial e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 660/2006

Autoriza a contratação emergencial de um mecânico e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 659/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 658/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 456,47 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 657/2006

Autoriza a contratação emergencial de uma servente e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 10 . 2006


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