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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.059/2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 09 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 09 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.058/2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 20.300,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 09 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 09 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2009
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 09 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 09 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 09 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 09 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.055/2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 09 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.054/2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 09 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 09 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2009
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 1.500,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 08 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 08 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.052/2009
Autoriza a contratação emergencial de uma servente e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 08 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 08 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.051/2009
Institui horário especial de trabalho e cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas atividades no transporte escolar, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 08 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 08 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.050/2009
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2009 no valor de R$ 2.000,00 em favor da Associação Comunitária dos Consumidores de Água do Guamerim.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 08 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 08 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.049/2009
Autoriza a contratação emergencial de um professor
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 08 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 08 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.048/2009
Autoriza a contratação emergencial de um médico ginecologista
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 08 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 08 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.047/2009
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 08 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 08 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.046/2009
Institui o Programa Municipal de Estímulo e Valorização do Comércio Local e Aumento da Arrecadação -“ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, SUA NOTA VALE PRÊMIOS” e o “PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF”, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 08 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 08 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.045/2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 350,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 08 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 08 . 2009