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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.001/2009
Concede o Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial a Sra. SIRLEI TEREZINHA ALBRECHT DOS SANTOS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 03 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 03 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.000/2009
Concede o “Prêmio de Destaque Esportivo” ao Sr. AIRTON BARICHELLO.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 03 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 03 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 997/2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 7.500,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 996/2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 48.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 995/2009
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 994/2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 3.600,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 993/2009
Autoriza a contratação emergencial de um professor de educação especial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 992/2009
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 1.500,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 991/2009
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 990/2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 54.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 03 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 989/2009
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 12.300,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 03 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 988/2009
Autoriza a contratação emergencial de uma Telefonista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 03 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 987/2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 7.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 03 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 03 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 986/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer permuta de professor com o Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 03 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 03 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 985/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer permuta de professor com o Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 03 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 03 . 2009