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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.213/2011
Autoriza permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino de Almirante Tamandaré do Sul, com professores lotados em Redes de Ensino de outros Municípios.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 02 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 02 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.212/2011
Autoriza o Município a ceder o uso de equipamentos agrícolas a APSAT e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 02 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 02 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.211/2011
Autoriza a contratação emergencial de Diretor Administrativo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 02 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 02 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.210/2011
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2011, no valor de R$ 12.000,00 em favor da Associação dos Moradores de Vila Seca
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 02 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 02 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.209/2011
Dispõe sobre o ressarcimento ao Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Poder Legislativo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.208/2010
Dispõe sobre o ressarcimento a Prefeita e Vice-Prefeito das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.207.2010
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 152.250,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.206.2010
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.205/2010
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 11.500,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.204/2010
Autoriza a Contratação Emergencial de duas serventes.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 12 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 12 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.203/2010
Estima a receita e fixa a despesa do município de Almirante Tamandaré do Sul, para o exercício financeiro de 2011.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 12 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.202/2010
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 9.000,00 e inclui meta na LDO 2010.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 12 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 12 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.201/2010
Autoriza a Contratação Emergencial de um Zelador.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 12 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 12 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2010
Cria as taxas de serviços ambientais e institui seus valores, dispõem sobre sanções por infrações ambientais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 12 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 12 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.998/2010
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2010, no valor de R$ 800,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2010