Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 567/2006

Autoriza a contratação emergencial de um médico pediatra.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 02 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 02 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 566/2006

Altera o padrão do cargo de Diretor Administrativo do Poder Legislativo e dá outras providência.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 01 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 01 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 565/2006

Autoriza o Executivo Municipal, a promover a Participação do Município de Almirante Tamandaré do sul, na implantação projeção, Instalação e Funcionamento do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento regional do Norte do Estado do Rio Grande do Sul – CONINDER e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 12 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 564/2005

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício de 2006, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 12 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 563/2005

Cria um Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município e autoriza contratação emergencial pelo prazo de 06 meses.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 562/2005

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação duas áreas rurais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 561/2005

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 560/2005

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$20.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 559/2005

Inclui dispositivos na Lei Municipal n° 104.2002 e institui a Medalha de “Defesa Civil” do Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 558/2005

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$49.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 557/2005

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$350.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 556/2005

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$2.675,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 11 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 555/2006

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$9.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 11 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 554/2005

Cria parágrafo 5º no art. 75 da Lei Municipal nº 66/2001 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 11 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 553/2005

Dispõe sobre o pagamento de diárias a servidores e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 11 . 2005


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