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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.102/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Almirante Tamandaré do Sul, a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária Pesca e Agronegócio, destinado ao ensaibramento de estrada municipal, abre crédito especial e inclui meta na LDO e PPA e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 02 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 02 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.100/2010
Autoriza o Município a adquirir imóvel, no valor de R$ 160.000,00, destinado a instalação de indústria e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 02 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 02 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.099/2010
Dispõe sobre o ressarcimento ao Presidente, Vice-presidente e demais Vereadores das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Poder Legislativo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 01 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 01 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2010
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2010, no valor de R$ 10.000,00 em favor da Associação Artística e Cultural Cant’Arte.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 01 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 01 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1095/2010
Dispõe sobre o ressarcimento a Prefeita e Vice-Prefeito das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 01 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 01 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1094/2010
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento - RS, com recursos próprios para obra civil, de construção de pavilhão no Distrito de Rincão do Segredo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 01 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 01 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.098/2010
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 208.000,00 e inclui Meta na LDO 2010.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 01 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 01 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2010
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 97.500,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 01 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 01 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.095/2010
Dispõe sobre o ressarcimento a Prefeita e Vice-Prefeito das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 01 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 01 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.094/2010
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento - RS, com recursos próprios para obra civil, de construção de pavilhão no Distrito de Rincão do Segredo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 01 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 01 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.093/2009
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2009, no valor de R$ 58.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.092/2009
Autoriza a recontratação emergencial de um médico ginecologista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.091/2009
Cria Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.090/2009
Altera a redação do Art. 207 da Lei Municipal 66/2001 de 05 de dezembro de 2001.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1.089/2009
Autoriza o Município a ceder o uso de sala, em bem próprio, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, com Extensão de base em Almirante Tamandaré do Sul e Santo Antonio do Planalto e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2009