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13 . 01 . 2015

Produtores rurais devem realizar a Declaração Anual de Rebanho

 

A Inspetoria Veterinária de Almirante Tamandaré do Sul comunica aos produtores rurais do município, que os mesmos deverão preencher a declaração anual de rebanho, junto a Inspetoria do Município.

Segundo a responsável, Alice Van Riel, a declaração implementa políticas de incentivos fiscais, tais como isenção, redução de base de cálculo, deferimento e crédito presumido. A declaração anual de rebanho é obrigatória e sua omissão gera penalidades ao produtor.

 

Foto: Divulgação

 

Conforme Alice, o produtor que declara movimentação do rebanho tem direito a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, que pode ser emitida pela internet sem nenhum custo ao contribuinte. “O produtor deve preencher o formulário com todas as mudanças ocorridas no rebanho no ano de 2014, incluindo as entradas, saídas e mudanças de era. O demonstrativo também deve discriminar todos os animais do estabelecimento ou de terceiros, inclusive sob o regime de pasto ou confinamento”, conclui.