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Programa de Integração Tributária (PIT) e Nota Fiscal Gaúcha
Programa de Integração Tributária (PIT) e Nota Fiscal Gaúcha
Tendo em vista a pandemia causada pelo COVID-19, estão sendo reorganizadas algumas ações que o Município de Almirante Tamandaré do Sul pratica, objetivando o aumento da arrecadação municipal através das ações referentes ao Programa de Integração Tributária (PIT) e Nota Fiscal Gaúcha.
Em virtude das Escolas municipais e estaduais estarem com as aulas suspensas as ações de Educação Fiscal para o 1º Semestre de 2020 estão sendo realizadas a distância, sendo elas:
- Participação do I Seminário Virtual de Educação Fiscal da Divisão de Promoção e Educação Tributária- DPET;
- Participação com professores do “CONCURSO PROFESSORES PENSAM A TRANSVERSALIDADE NA EDUCAÇÃO FISCAL PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA”, coordenado pela Divisão de Promoção e Educação Tributária/Receita Estadual/Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul;
- Divulgação das ações nos meios de comunicação.
Além disso servidores municipais estão participando do I Seminário Virtual de Educação Fiscal da Divisão de Promoção e Educação Tributária- DPET, que está acontecendo de forma online.
Na última segunda-feira (25) as servidoras paraticiparam de uma video conferência promovida pela FAMURS, com o tema “Informações sobre a pontuação PIT e atuação da Turma Volante Municipal” que abordou temáticas referentes à Tributação dos entes Federados, explanando os tipos de tributos existentes na Costituição Federal, quais são: impostos, taxas, explicando qual a importância social que os mesmos representam para a garantia dos Direitos Fundamentais na Sociedade, entre outras inúmeras questões atinentes ao Direito Tributário.