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COMITIVA REALIZA VIAGEM A BRASÍLIA

Entre os dias 20 a 24 de maio de 2024, uma comitiva de autoridades de Almirante Tamandaré do Sul, estiveram em Brasília tratando de assuntos de interesse do município e também participando da XXV Marcha a Brasília em defesa dos municípios.

Nos dia 21 a 23 de maio, a comitiva participou da abertura da marcha, como também de seminários disponíveis no evento, entre eles regulamentação da Reforma Tributária no âmbito municipal e a necessidade de implementação de Leis complementares para regulamentar a reforma em especial a necessidade de adesão a Nota Fiscal Eletrônica Nacional; a simplificação da legislação ambiental para instalação de antenas 5G de telefonia e internet; foi realizado também assinatura em um abaixo assinado para colocação em pauta das ADIN’s que envolvem a questão dos Royalties do Petróleo junto ao STF. Além disso foi tratado do assunto referente a desoneração da folha de pagamento, onde foi reduzida a alíquota patronal do INSS devido pelo município de 21% para 8% ao mês, gerando assim grande economia aos cofres públicos.

Na oportunidade, aproveitando a viagem foram realizadas visitas a gabinetes parlamentares na Câmara e no Senado, na busca constante de recursos para melhorias e investimento no município, sendo que foram encaminhadas várias demandas assim como a regularização de algumas pendências que culminarão na liberação de mais recursos para o município.

Autor: Luana Erlo