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02 . 09 . 2019

Comunicado setor INCRA

 

 

 Já se encontra disponível a partir de 02/09/2019 a emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR  2019  para aqueles que ainda não fizeram.  Os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural poderão se dirigir a Prefeitura Municipal no setor de Agricultura ou também poderão fazê-lo junto as Salas da Cidadania das Superintendências e Unidades Avançadas.

O CCIR, documento fornecido pelo INCRA, constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial. Sem a apresentação do CCIR os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural não poderão, sob pena de nulidade, realizar as mencionadas operações.