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19 . 02 . 2013

Secretaria de Educação participa de Seminário para Novos Dirigentes Municipais de Educação

 

Nos dias 06 e 07 de fevereiro a secretária de Educação, Cultura e Lazer, Vera Lucia Fetter, participou do Seminário para Novos Dirigentes Municipais de Educação, no auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O seminário abordou temas relativos à Educação Básica e a estruturação e funcionamento das Secretarias de Educação. Em relação à gestão da Secretaria, o seminário abordou o papel do dirigente e os desafios da gestão de ensino, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de nove anos, organização legal e administrativa da secretaria e o planejamento necessário em relação aos Planos de Estudo, às políticas educacionais atuais, elaboração de diretrizes para as escolas e a participação em programas do Governo Federal e Estadual. Para a secretária, eventos como o Seminário são importantes para nortear o trabalho à frente da secretaria. “Todo dirigente de Secretaria de Educação deveria participar de momentos como esse para ter segurança e amparo legal para o trabalho. Ser professor não significa ser um gestor de educação” comenta Vera.

Outro ponto abordado no Seminário é em relação aos profissionais da Educação Escolar e Magistério: quem são e as diferenciações existentes, formas de provimento, formação necessária, admissão de serviço público, cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008 (Piso do Magistério e reserva de 1/3 da carga horária para planejamentos e demais atividades, sem presença do aluno). Em relação ao Piso do Magistério, Vera afirma que a secretaria busca junto à administração municipal a adequação dos salários dos professores, no entanto é preciso avaliar o impacto financeiro, mas acredita no cumprimento da Lei. Outro ponto salientado pela secretária se refere ao cumprimento das funções de cada professor, evitando o desvio de função na secretaria. A construção de relações entre a secretaria e as escolas (equipe diretiva, professores, alunos e comunidade escolar) e a instituição de normas de convivência na escola também foram abordadas.

Para Vera Lucia Fetter, o seminário ajuda no trabalho frente à secretaria. “Temos vontades e metas que nem sempre são possíveis de realizarmos, pois esbarramos nos limites legais”. As orientações serão repassadas a equipe da Secretaria de Educação para nortear o trabalho.