Resultado demonstra a participação do município na distribuição da arrecadação do ICMS entre os municípios gaúchos

Almirante Tamandaré do Sul alcançou 5,4% no Índice de Retorno do ICMS provisório para o exercício de 2027. O resultado representa a participação do município na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios do Rio Grande do Sul.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é utilizado pelo Estado para definir quanto cada município receberá da parcela do ICMS que lhe cabe. A Receita Estadual divulga inicialmente um índice provisório, que pode sofrer alterações após a análise e o julgamento de eventuais impugnações apresentadas pelos municípios.
Na prática, quanto maior for a participação do município no índice, maior será a parcela da arrecadação estadual de ICMS destinada a Almirante Tamandaré do Sul. Por isso, o indicador possui impacto direto no planejamento das receitas municipais e na capacidade do município de projetar seus recursos para a execução de serviços e investimentos públicos.
O resultado também reforça a importância da atividade econômica local e da geração de valor no município, já que os critérios utilizados na composição do índice consideram diferentes indicadores relacionados à participação de cada município na arrecadação estadual.
Para o secretário municipal de Fazenda, Administração e Planejamento, Sérgio Raber, o resultado é importante para o planejamento financeiro do município e demonstra a relevância do acompanhamento permanente das receitas:
“Alcançar 5,4% no índice provisório de retorno do ICMS para 2027 é um resultado importante para o município. Esse indicador tem reflexo direto na previsão das receitas e, consequentemente, no planejamento das ações da Administração Municipal. Seguiremos trabalhando para fortalecer a arrecadação e manter uma gestão responsável e eficiente dos recursos públicos”, destaca Sérgio Raber.
O índice provisório ainda poderá ser alterado durante o processo administrativo, antes da definição do índice definitivo para 2027. A Receita Estadual disponibiliza os índices de participação dos municípios e os respectivos arquivos oficiais para consulta pública.
Assessoria de Comunicação PMATS