Política de Privacidade
Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré do Sul/RS
Última atualização: 28/07/2025
A Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré do Sul respeita a privacidade dos cidadãos e está comprometida com a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, compartilhados e armazenados ao utilizar os serviços digitais da Prefeitura.
1. Quem somos?
A Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré do Sul, é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.215.782/0001-37, com sede na Rua Mário Linck, 352, Centro, Almirante Tamandaré do Sul/RS, CEP 99523-000, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais conforme esta Política.
2. Quais dados coletamos?
Podemos coletar as seguintes informações dos usuários ao utilizar nossos serviços online:
- Dados pessoais identificáveis: nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, entre outros.
- Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, datas e horários de acesso.
- Informações de serviços públicos: dados necessários para solicitações como emissão de documentos, cadastros em programas sociais, agendamentos, tributos, entre outros.
3. Qual finalidade do uso dos dados?
Os dados são coletados para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços públicos digitais;
- Atendimento a solicitações e requerimentos do cidadão;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Comunicação com os usuários sobre serviços e informações de interesse público;
- Melhoria contínua dos serviços prestados.
4. Há compartilhamento de dados?
Os dados pessoais poderão ser compartilhados:
- Com órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, quando necessário para a prestação de serviços ou cumprimento de obrigações legais;
- Com prestadores de serviços contratados pela Prefeitura, desde que cumpram os requisitos da LGPD;
- Mediante determinação judicial ou requisição de autoridade competente.
5. Há retenção e eliminação dos dados?
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando:
- Prazos legais e administrativos aplicáveis;
- Necessidade de conservação para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos.
Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
6. Quais os direitos do titular dos dados?
Nos termos da LGPD, o cidadão tem os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados (quando aplicável);
- Eliminação de dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
As solicitações podem ser feitas por meio do canal fazenda@tamandaredosul.com.br, ou gabinete@tamandaredosul.com.br.
7. Há segurança da informação?
A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
8. Cookies e tecnologias similares.
O site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. O usuário pode desativá-los nas configurações do navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades.
9. Alterações nesta política.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo recomendável sua leitura periódica. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio do site oficial da Prefeitura.
