Especificação do serviço oferecido:
Imposto Territorial Rural, recolhido de acordo com a Lei 5172/66, apenas a fiscalização deste é feita pelo munícipio junto a RFB (Receita Federal do Brasil), providências administrativas referentes a tal imposto são feitas no ato da solicitação esporadicamente com prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis junto ao Setor Tributário do Município.
Principais etapas do serviço:
A fiscalização pertinente ao Município.
Previsão de prazo máximo para realização do serviço:
05 (cinco) dia útil.
Formas de prestação do serviço:
De forma presencial no Setor Tributário do Município, localizada no Centro Administrativo, Rua Mário Linck, nº. 352, Centro, Almirante Tamandaré do Sul.
Locais e formas para usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Através da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 54-3698-8808, pelo e-mail ouvidoria.ats@tamandaredosul.com.br, pelo site https://almirantetamandaredosul.rs.gov.br/ ou presencialmente na sala da Ouvidoria Municipal, localizada no Centro Administrativo, Rua Mário Linck, nº. 352, Centro, Almirante Tamandaré do Sul.