Especificação do serviço oferecido:

Taxa recolhida de acordo com a Lei nº 5172/66, Lei mun. Nº 1847/2017 e complementos, providências administrativas a partir do setor de engenharia do Município. Providências administrativas referentes a tal taxa são feitas no ato da solicitação esporadicamente com prazo máximo 05 (cinco) dias úteis junto ao Setor Tributário do Município.

Principais etapas do serviço:

Solicitação junto ao Setor Tributário.

Previsão de prazo máximo para realização do serviço:

05 (cinco) dias úteis.

Formas de prestação do serviço:

De forma presencial no Setor Tributário do Município, localizada no Centro Administrativo, Rua Mário Linck, nº. 352, Centro, Almirante Tamandaré do Sul.

Locais e formas para usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Através da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 54-3698-8808, pelo e-mail ouvidoria.ats@tamandaredosul.com.br, pelo site https://almirantetamandaredosul.rs.gov.br/ ou presencialmente na sala da Ouvidoria Municipal, localizada no Centro Administrativo, Rua Mário Linck, nº. 352, Centro, Almirante Tamandaré do Sul.